Esta política descreve como o escritório M. B. GOMES S. I. ADVOCACIA trata os dados pessoais de quem visita mbgomes.adv.br. Ela foi escrita para ser lida, não para ser assinada sem leitura: onde havia escolha entre a fórmula genérica e a informação verificável, ficou a informação verificável – o nome de cada serviço acionado, o cookie que ele cria e o momento exato em que isso acontece.
Duas advertências antes do texto. A primeira é que este site é informativo: ele publica conteúdo jurídico e oferece canais de contato, e nada aqui constitui consulta, parecer ou início de relação profissional. A segunda é que o escritório trata, na sua atividade-fim, dados protegidos por sigilo profissional – os de clientes e os de quem procura o escritório. Esses dados seguem um regime próprio, mais restritivo que o desta política, descrito no item 8.
- Quem responde pelo tratamento
- Canal do titular
- O que o site coleta, item por item
- Cookies: quais, quando e de quem
- Bases legais
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Sigilo profissional
- Seus direitos e como exercê-los
- Segurança
- Crianças e adolescentes
- Mudanças nesta política
- Reclamação à ANPD
1Quem responde pelo tratamento
O controlador dos dados pessoais tratados neste site, na definição do art. 5º, VI, da LGPD, é o escritório abaixo identificado.
- Controlador
- M. B. GOMES S. I. ADVOCACIA – sociedade individual de advocacia inscrita na OAB/SP sob o nº 57.542
- Responsável técnica
- Mariana Bezerra Gomes Coelho – OAB/CE 31.750 · OAB/SP 506.502
- Endereço
- Rua São Sebastião, 820 – sala 49G, Santo Amaro, São Paulo/SP – CEP 04708-001
- fernandesdecarvalho@mbgomes.adv.br
- Telefone
- +55 11 97753-1285
- Endereço do site
- mbgomes.adv.br
2Canal do titular
O art. 41 da LGPD determina que o controlador indique um encarregado. A Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, dispensa dessa indicação os agentes de tratamento de pequeno porte, exigindo em contrapartida que disponibilizem um canal de comunicação com o titular. É o caso deste escritório, e o canal é o e-mail acima – fernandesdecarvalho@mbgomes.adv.br.
Pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a esse endereço com a palavra LGPD no assunto. Não é preciso justificar o pedido nem usar formulário: basta descrever o que se quer.
3O que o site coleta, item por item
Este site não tem cadastro, não tem formulário de contato e não pede dados para liberar leitura. Todo o conteúdo – artigos, prazos, jurisprudência – está aberto e não depende de nenhuma identificação. O que existe é o seguinte, e nada além disso:
| O que acontece | Quando acontece | Que dado envolve |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao servidorHostinger | Em toda visita, automaticamente. É como a internet funciona: o servidor precisa saber para onde mandar a página. | Endereço IP, data e hora, endereço da página pedida, navegador e sistema operacional, página de origem. |
| Fontes tipográficasGoogle Fonts | Em toda visita. As fontes Fraunces e Inter são buscadas nos servidores do Google no momento em que a página abre. | Endereço IP e dados técnicos do navegador, transmitidos ao Google. Não há cookie associado. |
| Vídeos incorporadosYouTube, modo sem cookies | Somente na página inicial, e somente quando o visitante rola até a altura dos vídeos. | Endereço IP e dados técnicos, transmitidos ao YouTube. O modo youtube-nocookie evita cookies de rastreamento antes da reprodução. |
| Agendamento de conversaGoogle Agenda | Na página Agende uma conversa, onde a agenda do Google aparece incorporada, e quando você escolhe um horário. | Ao abrir a página: endereço IP e dados técnicos do navegador, transmitidos ao Google. Ao marcar: os dados que você preencher no formulário da agenda (como nome e e-mail), recebidos pelo escritório e pelo Google. |
| Medição de audiênciaGoogle Analytics 4 | Só depois de você aceitar o aviso exibido no rodapé da tela. Recusar, ou simplesmente ignorar, produz o mesmo efeito: nada é carregado. | Páginas vistas, profundidade de leitura, pedido de atendimento, dados aproximados de origem e dispositivo. O IP é anonimizado. |
| WhatsApp e e-mail | Quando você mesmo aciona o botão e envia a mensagem. O envio é seu, pelo seu aplicativo. | Número de telefone ou endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem. |
| E-mails do escritórioconvites e apresentações | Quando você abre um e-mail de convite enviado pelo escritório ou clica em um link dele. A mensagem traz uma imagem de 1 pixel e links que passam pelo site antes de seguir ao destino. | Só a data e a hora da abertura ou do clique, ligadas a um código do destinatário. O registro não guarda endereço IP, localização nem aparelho (vale, como em qualquer acesso, o registro técnico do servidor da primeira linha). |
Uma linha dessa tabela merece ser lida com atenção, porque é o que distingue este site da maioria: a medição de audiência não sobe junto com a página. Ela espera um aceite seu, e enquanto isso não acontece não recebe qualquer informação sobre a sua visita. E, se você não quiser que a abertura de um e-mail do escritório seja registrada, basta não carregar as imagens da mensagem.
Não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Não faz perfilamento publicitário nem remarketing. Não usa os dados de navegação para tomar decisão automatizada a respeito de ninguém. Não pede dados sensíveis (art. 11 da LGPD) e não deve receber nenhum por estes canais.
4Cookies: quais, quando e de quem
Cookie é um arquivo pequeno que um site guarda no seu navegador. A pergunta relevante não é se o site usa cookies, mas quais, de quem e para quê. A resposta completa é esta:
| Cookie ou registro | Origem | Para quê | Quando é criado |
|---|---|---|---|
mbg-consentimento-v1armazenamento local |
Próprio site | Guarda a sua resposta ao aviso de medição, para não perguntar de novo a cada página. | Quando você responde ao aviso. Fica só no seu navegador e não é enviado a lugar nenhum. |
| Cookies do Google | Funcionamento da agenda de horários incorporada. | Apenas na página Agende uma conversa, conforme as regras do próprio Google. | |
_ga e _ga_… |
Distingue visitas e sessões para a contagem de audiência. | Apenas se você aceitar a medição. |
Não há cookie de publicidade, de rede social ou de rastreamento entre sites. A sua decisão sobre a medição pode ser trocada quando quiser, pelo link Preferências de cookies, no rodapé de qualquer página. Se o seu navegador enviar o sinal Global Privacy Control, ele é respeitado como recusa e o aviso sequer aparece.
Você também pode apagar ou bloquear cookies pelas configurações do próprio navegador. Como este site não depende deles para funcionar, bloqueá-los não retira nenhum conteúdo do seu alcance.
5Bases legais
Todo tratamento de dado pessoal precisa se apoiar em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD. As deste site são três:
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) para os registros de acesso ao servidor e para a entrega técnica das páginas. O interesse é manter o site no ar, protegido contra abuso e funcionando; a expectativa do visitante é compatível com isso, e o dado não é usado para nenhuma outra finalidade.
- Consentimento (art. 7º, I) para a medição de audiência. É livre, informado e destacado – e revogável a qualquer tempo, com o mesmo esforço de dois cliques com que foi dado.
- Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) para o agendamento de conversa, o WhatsApp e o e-mail. Quem escreve ao escritório o faz para tratar de um assunto próprio, e o tratamento se limita a responder.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) também para registrar a abertura e os cliques dos e-mails de convite enviados pelo escritório. O interesse é saber se a mensagem chegou e não insistir com quem não quer contato; o registro é mínimo (data, hora e código do destinatário) e apagado em 90 dias.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) aplica-se quando a guarda de registros for exigida por lei – é o caso dos registros de acesso a aplicações de internet, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
6Transferência internacional
Parte dos serviços acima tem servidores fora do Brasil, e é honesto dizer quais: Google (fontes tipográficas, vídeos, agenda de horários e medição de audiência). Quando acionados, esses serviços recebem dados em território estrangeiro, o que caracteriza transferência internacional na forma dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Duas observações práticas. A primeira é que a transferência para a medição só ocorre depois de um gesto seu – aceitar a medição –, e a da agenda de horários, só na página Agende uma conversa, que você abre por escolha própria. A segunda é que a busca das fontes tipográficas ocorre sempre, por ser parte da montagem visual da página: é o único ponto desta política em que um dado técnico segue ao exterior sem gesto seu. A alternativa – hospedar as fontes no próprio servidor, encerrando essa transferência – está em avaliação, e esta página será atualizada se for adotada.
7Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao servidor | 6 meses | Prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014. |
| Conversas de atendimento | Enquanto durar o contato e pelo tempo necessário à sua conclusão | Encerrado o assunto sem contratação, o registro é descartado. |
| Registros de abertura e clique dos e-mails do escritório | 90 dias | Apagados automaticamente depois desse prazo. |
| Dados de medição de audiência | Conforme a retenção configurada no Google Analytics, limitada a 14 meses | São dados agregados de audiência, sem identificação. |
| Dados de cliente | Regime próprio, descrito no item 8 | Prazos de guarda profissional e prescricionais. |
8Sigilo profissional
Este é o ponto em que a política de um escritório de advocacia difere da de qualquer outro site, e vale enunciá-lo com clareza.
Violar sigilo profissional sem justa causa é infração disciplinar (art. 34, VII, da mesma lei) e crime (art. 154 do Código Penal). O Código de Ética e Disciplina da OAB trata da matéria nos arts. 35 a 38, e estabelece que o sigilo é de ordem pública e independe de solicitação de reserva.
Na prática, isso significa que dados de clientes e de quem procura o escritório não entram no regime desta política: eles não são compartilhados com terceiros, não alimentam nenhuma ferramenta de medição, não são usados para comunicação de marketing e são guardados separadamente do que este site coleta. Significa também que o próprio pedido de exclusão pode encontrar limite – há documentos que a legislação e o dever profissional obrigam a conservar.
A agenda, o WhatsApp e o e-mail são canais para marcar um atendimento, não para expor um caso. Evite enviar por eles documentos, números de processo, valores ou qualquer detalhe que você não queira ver em uma tela desbloqueada. O ambiente adequado para isso é o atendimento reservado, e o escritório informa o canal apropriado quando o assunto exigir.
9Seus direitos e como exercê-los
O art. 18 da LGPD assegura ao titular, entre outros, o direito de obter do controlador:
- confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer deles, escreva para fernandesdecarvalho@mbgomes.adv.br com LGPD no assunto. O escritório responde no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos do art. 19 da LGPD. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender – não para dificultar, mas porque entregar dado a quem não é o titular seria outro problema.
Sobre a medição de audiência há um caminho mais curto que o e-mail: Preferências de cookies, no rodapé, revoga ou concede o consentimento na hora.
10Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão cifrada (HTTPS), com redirecionamento automático de qualquer acesso não cifrado. O acesso administrativo à hospedagem é restrito e protegido por autenticação. O escritório adota política simplificada de segurança da informação, na forma admitida pelo art. 13 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 para agentes de tratamento de pequeno porte.
Nenhuma medida elimina o risco por completo. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o escritório comunicará a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
11Crianças e adolescentes
Este site não se dirige a menores de 18 anos e não coleta deliberadamente dados de crianças ou adolescentes. Identificado tratamento desse tipo sem o amparo do art. 14 da LGPD, o dado será eliminado.
12Mudanças nesta política
Esta é a versão 1.1, em vigor desde 6 de outubro de 2026. Ela substitui a versão 1.0, de 28 de agosto de 2026, para retirar o atendimento ao vivo (Tawk.to), que deixou de existir no site, e incluir a agenda de horários do Google e o registro de abertura e clique dos e-mails do escritório. Alterações relevantes – inclusão de um novo serviço de terceiro, mudança de finalidade, mudança de base legal – serão publicadas nesta mesma página, com nova data e novo número de versão. Onde a mudança depender de consentimento, ele será pedido de novo, e não presumido do consentimento anterior.
13Reclamação à ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é hoje autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, conforme a redação dada ao art. 55-A da LGPD pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026.
O titular que não se considerar satisfeito com a resposta do escritório pode peticionar à ANPD. A petição de titular pressupõe contato prévio com o controlador e resposta insatisfatória ou ausente; a denúncia, não. Ambas são apresentadas pelo sistema de peticionamento do gov.br.
Este site publica conteúdo jurídico aberto, não pede cadastro, não faz publicidade comportamental, e só aciona serviços de terceiros depois que você pede – com uma única exceção declarada, que são as fontes tipográficas. Tudo o que estiver além disso, você tem o direito de perguntar, e o dever do escritório é responder.
M. B. GOMES S. I. ADVOCACIA – OAB/SP 57.542. Responsável técnica: Mariana Bezerra Gomes Coelho – OAB/CE 31.750 · OAB/SP 506.502. Documento institucional publicado em 28 de agosto de 2026, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Esta página não constitui oferta de serviços nem consulta jurídica.