Defesa em crimes corporativos, tributários e financeiros, com atenção aos limites do poder estatal.
Investigações que envolvem empresas costumam começar na esfera fiscal ou administrativa e escalar. Atuar cedo, de forma coordenada entre as esferas, é o que preserva o patrimônio e a liberdade do administrador.
Notícias e análises recentes que afetam diretamente quem atua nesta frente.
Determinadas condutas relacionadas a tributos podem configurar crime, sobretudo quando há fraude ou omissão dolosa. A mera inadimplência, isoladamente, não se confunde com crime.
Em determinados crimes tributários e em certos momentos processuais, a regularização repercute na esfera penal. O efeito depende do tipo penal e da fase — daí a importância do momento em que se atua.
A responsabilidade penal é pessoal e exige demonstração de conduta e vínculo com o fato. Imputações genéricas baseadas apenas na posição no contrato social são recorrentemente rechaçadas pelos tribunais.
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