Contratos, questões bancárias, patrimônio, imóveis e sucessão familiar.
Nem todo problema jurídico da pessoa física é pequeno: um financiamento mal contratado, uma negativação indevida ou uma sucessão sem planejamento podem comprometer anos de construção patrimonial.
Notícias e análises recentes que afetam diretamente quem atua nesta frente.
Em regra, verbas de natureza salarial são impenhoráveis, com exceções previstas em lei. A análise depende do caso concreto e do que consta nos autos.
Dívidas têm prazos de prescrição que variam conforme a natureza do débito. A prescrição impede a cobrança judicial, mas os efeitos sobre cadastros devem ser analisados separadamente.
A lei protege o bem de família, com exceções. A proteção depende da comprovação da destinação residencial e não alcança situações de fraude à execução.
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