Contratos internacionais, comércio exterior, direito aduaneiro e cooperação jurídica entre jurisdições.
Operações que cruzam fronteiras somam riscos: lei aplicável, foro competente, câmbio, tributação em dois países e regras aduaneiras. A estruturação correta no início evita disputas que, depois, custam muito mais.
Notícias e análises recentes que afetam diretamente quem atua nesta frente.
Em regra as partes podem eleger a lei aplicável e o foro, dentro de limites. A ausência dessa definição é uma das maiores fontes de insegurança em contratos internacionais.
Cabe defesa administrativa com prazo próprio, discutindo classificação fiscal, valoração ou a própria pena aplicada. A atuação rápida é determinante para evitar o perdimento.
O Brasil mantém acordos para evitar a dupla tributação com diversos países, além de mecanismos internos de compensação. A aplicação depende da natureza do rendimento e do país envolvido.
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